Entenda o direito de imunidade e isenção fiscal para organizações do terceiro setor!
Saiba como funciona a imunidade e isenção fiscal e como usufruir desse direito em sua organização
As organizações do terceiro setor possuem direitos e benefícios que as diferem dos demais setores, justamente por não terem como finalidade a obtenção de lucros.
Contudo, muitos gestores de ONGs não têm pleno conhecimento sobre esses direitos e benefícios, o que pode acabar sendo prejudicial para a existência da organização e cumprimento das atividades sociais realizadas.
Sendo assim, para auxiliar você a ter o conhecimento necessário sobre o assunto e garantir o bom desempenho da sua ONG, preparamos este conteúdo especialmente para falar sobre a imunidade e isenção fiscal que ela pode usufruir.
Assim, se torna mais simples manter a conformidade da organização com o que prevê a legislação, garantido que tudo seja realizado de forma adequada.
Imunidade e isenção fiscal – Como funciona?
A imunidade e isenção fiscal de uma organização consiste em não precisar arcar com as responsabilidades fiscais que empresas dos demais setores arcam.
Isso porque os impostos, por exemplo, são uma forma de empresas com fins lucrativos colaborarem com a sociedade como um todo, ao pagar os tributos ao Governo.
Contudo, as organizações do terceiro setor já atuam com uma finalidade unicamente social, sendo desprovidas de lucros e contando com a captação de recursos para sobreviver, por isso, não são cobradas as responsabilidades fiscais delas.
A imunidade e isenção fiscal é referente a:
- Impostos;
- Contribuições sociais;
- Responsabilidades fiscais.
Obrigações da ONG
Ainda que a imunidade e isenção fiscal sejam uma realidade, uma ONG tem sim as suas obrigações que precisam ser resolvidas para o pleno funcionamento da organização.
Sem isso, o funcionamento e realização das ações sociais acaba ficando comprometido.
Muitos gestores acreditam que, por contarem com imunidade e isenção fiscal, não precisam se preocupar com demais aspectos, o que é um engano.
Por isso, vamos abordar objetivamente as obrigações que precisam ser cumpridas.
Prestação de contas
A captação de todo recurso precisa ter um destino definido e, de fato, ser utilizado para o fim que for definido.
Para comprovar isso, a prestação de contas é fundamental e precisa ser sempre realizada adequadamente.
Folha de pagamento
Apesar de contar com voluntários, existem profissionais que realmente dedicam seus trabalhos dentro de ONGs e recebem para isso.
Nesse caso, a folha de pagamento é uma responsabilidade que precisa ser cumprida.
Auditoria
Em casos de ONGs maiores, é uma obrigação, em outros casos, não é obrigatório, porém, muito recomendado.
Além da auditoria mostrar se tudo está correto, é importante para você, gestor, acompanhar como tudo está e garantir uma gestão eficiente para a organização.
Conte com a Revicont!
Desde a compreensão e usufruto da imunidade e isenção fiscal até o cumprimento das obrigações, o suporte de quem é especialista no assunto é fundamental.
Para isso, você pode contar conosco, da Revicont! Somos uma contabilidade apaixonada e especializada no terceiro setor e preparada para te dar todo o suporte possível.
Sendo assim, basta entrar em contato conosco.
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