Licitação no terceiro setor: É uma obrigação da sua ONG?

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Saiba se a sua ONG tem a obrigação de participar de licitação no terceiro setor

Descubra se é necessária a licitação no terceiro setor, para a sua ONG e elimine todas as suas dúvidas sobre esse assunto

Há muito tempo, as ONGs vêm cumprindo um papel fundamental no país, no que diz respeito a aspectos sociais, que são de interesse de toda a sociedade.

São diversas frentes em áreas específicas, que representam um grande alento, principalmente às minorias, e você, que é um gestor de ONG, tem um valor decisivo na realização das diversas atividades que promovem o bem estar social.

Mas, para que tudo isso aconteça, você bem sabe que precisa encarar desafios diários, inclusive com relação ao atual governo, que não está alinhado com o terceiro setor.

Sendo assim, é importante entender se a licitação no terceiro setor é um aspecto obrigatório ou não, de modo que você tenha esse conhecimento e norteie com mais assertividade as tomadas de decisão da sua ONG.

Vamos explicar com mais profundidade, a partir do tópico a seguir.

Licitação no terceiro setor: É obrigatória?

Atuar em uma frente de cunho social, através de entidades sem fins lucrativos é bastante difícil e é necessário um apoio muito grande, seja da sociedade, do governo ou até mesmo da iniciativa privada, mas será que há obrigatoriedade de licitação no terceiro setor?

Se a resposta fosse “sim”, a gente há de convir que as dificuldades aumentariam ainda mais, isso sem falar da alta burocracia, mas a verdade é que as entidades sem fins lucrativos não são obrigadas a fazer licitação.

É o que diz a Lei 8.666/1993, que decide pela não obrigatoriedade, justamente pelo fato de as ONGs não representarem órgãos da administração pública, e inclusive todo esse conceito é defendido até hoje pela AGU (Advocacia .Geral da União).

E quanto ao controle das ONGs?

O fato de não ser obrigatória a licitação no terceiro setor, não significa que a atuação das ONGs aconteça sem o devido controle, por parte da União, principalmente por conta do repasse de recursos públicos, como incentivo às causas defendidas por essas entidades.

Sendo assim, destacamos alguns aspectos relevantes que a sua ONG precisa estar adequada:

  • ONGs são submetidas à fiscalização do TCU;
  • Contratações precisam estar baseadas em critérios técnicos objetivos;
  • Respeito aos princípios de impessoalidade, moralidade e economicidade;
  • Necessária a realização de cotação antecipada de preços.

Conte com a Revicont!

Explicamos para você  que a licitação no terceiro setor não é obrigatória, e ainda mostramos os aspectos que você precisa considerar para que a atuação da sua ONG esteja de acordo com as regras, mas existem outros aspectos que precisam ser priorizados, para promover a total conformidade da sua entidade, além de proporcionar um controle efetivo das contas.

Estamos falando do seu setor contábil, pois quando ele é gerido de forma efetiva, as tomadas de decisão são alinhadas com essa assertividade.

E conosco, da Revicont, você tem tudo isso na prática, pois somos uma contabilidade especializada em terceiro setor, atuando com diversas ONGs, através da expertise de nossos profissionais,

Com a gente, você tem a garantia de bons serviços, para que você continue focando no que realmente interessa, os serviços sociais da sua ONG.

Portanto, para saber como iremos ajudar você, basta nos contatar!

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