Certificado de filantropia: saiba o que é e como obtê-lo

Entenda o que é o certificado de filantropia e procedimentos para solicitá-lo

No artigo de hoje trouxemos informações importantes que vão ajudar você a saber mais sobre o que é o certificado de filantropia e o que é necessário fazer para solicitar o da sua organização.

O certificado de filantropia consiste em um documento muito importante, o qual deve ser obtido pela sua empresa que é uma organização não governamental, para usufruir dos benefícios disponibilizados por ele.

Dentre essas vantagens temos os benefícios fiscais e pagamentos à seguridade social dos funcionários, tais como a parcela do empregador no pagamento da seguridade social do funcionário, as organizações sem fins lucrativos no Brasil devem obter uma  Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação – CEBAS. 

A Certificação CEBAS também permite à organização estabelecer parcerias e colaborações com o governo. 

No artigo de hoje vamos conversar sobre ele e o que você precisa fazer para obter o seu certificado de filantropia, para poder aproveitar todos os benefícios por ele disponibilizados.

O que é o certificado de filantropia?

As pessoas jurídicas privadas sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde podem receber um certificado do Governo Federal através dos Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Agrário e Saúde.

Consiste em uma certificação que permite que a organização possa usufruir de determinados benefícios ligados à apuração e recolhimento de tributos, ou seja, contribui para enxugar os gastos da entidade.

Dentre suas vantagens temos a isenção do pagamento do INSS na folha de pagamento para ONGS que fazem filantropia.

Que pode solicitá-lo?

Todavia é importante lembrar que nem todos poderão pedir o certificado de filantropia.

Nesse sentido, é possível solicitá-lo a organizações que sejam instituições de caridade e que forneçam serviços de  saúde, educação ou assistência social, as quais sejam entidades jurídicas privadas sem fins lucrativos.

Também é primordial cumprir os requisitos existentes na Lei nº 187, de 16 de dezembro de 2021

Como obter o certificado de filantropia

Inicialmente é necessário preencher o formulário de solicitação do Ceas fornecido pelo CNAS, o qual deve ser acompanhado de documentos como, por exemplo:

  • Estatuto social; 
  • Declaração da operação regular e completa da entidade; 
  • Relatórios de atividades dos últimos três anos;
  • Balanços Patrimoniais; 
  • Declarações de resultados do ano fiscal;
  • Declaração de alterações do patrimônio líquido;
  • Declaração de fonte e aplicação de recursos ; 
  • Documentação de sua filiação ao Conselho Municipal de Assistência Social; 
  • Registro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 
  • Declaração do status de Utilidade Pública Federal. 

Também pode ser necessário apresentar uma cópia da escritura de sua criação, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil para Pessoas Jurídicas, prova de aprovação do estatuto, bem como qualquer alteração do mesmo pelo Ministério Público, dentre outros.

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Como a gente pode perceber, o certificado de filantropia é um documento muito importante, tendo em vista os benefícios que ele poderá trazer à sua entidade.

Todavia existe uma relação considerável de documentos que devem ser apresentados para que você possa obtê-lo e começar a usufruir de suas vantagens como, por exemplo, a isenção do pagamento do INSS na folha de pagamento para ONGS que fazem filantropia..

Nós, da Revicont, somos uma contabilidade especializada nesse assunto e vamos ajudar você a obtê-lo com mais praticidade.

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Entenda o que é o certificado de filantropia e procedimentos para solicitá-lo. Leia o artigo que preparamos e confira!
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