Isenção Tributária para ONGs
Tudo Se Trata De Ser Congruente Com O Que Você Acredita!
Descubra como garantir a isenção tributária da sua ONG, de maneira simples, e garanta mais um incentivo para continuar fazendo do mundo um lugar melhor!
Em meio a uma constante corrida por capital, propriedades e poder, as ONGs são o ponto fora da curva que a sociedade necessita para ganhar forças, mesmo quando todos os fatores estão contra o seu desenvolvimento.
Quando olhamos para grandes causas, como o combate à fome na África, ou para pequenas atitudes, como aulas de canto em uma comunidade periférica de São Paulo, muito é aprendido e ensinado nessas ações.
Transparece o verdadeiro valor da humanidade, do incentivo à cultura, da empatia e do amor.
No entanto, mesmo com a melhor das intenções, lutando para que mais pessoas tenham condições para conquistar, muitas vezes, o básico, é preciso se lembrar que ainda permanecemos em um mundo no qual o capital se torna essencial para a sobrevivência de qualquer organismo ou organização.
Sendo assim, sua ONG precisa de aporte financeiro para sobreviver, e mesmo que existam “anjos” realizando investimentos em seu negócio – o que nem sempre é o suficiente para trazer tranquilidade financeira –, você ainda precisa do máximo de incentivos possíveis para que possa sustentar e ampliar a sua causa.
Portanto, como forma de te ajudar a garantir tais incentivos, no artigo de hoje, iremos te ajudar a conquistar a isenção tributária para a sua ONG, confira!
Isenção Tributária: Um direito devido à ONGs que são congruentes com o que acreditam
Assim como uma pessoa congruente é uma pessoa verdadeira, que coincide com o que pensa e faz, sua ONG deve agir da mesma forma.
Quando você se dedica a auxiliar pessoas, sem ter como objetivo o lucro por suas ações, o Governo entende isso como uma causa nobre, garantindo a isenção dos seus impostos.
Como podemos contemplar na Constituição, em seu artigo 150, fica proibida a instituição de impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;
c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
Garantindo assim a sua Imunidade Fiscal.
Como garantir a isenção tributária
Tendo ciência de que sua ONG deverá ser uma:
“[…] entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva;”
Segundo a Lei Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, você deverá providenciar a elaboração do Estatuto Social da sua instituição, um instrumento legal que define os deveres da organização e de seus sócios, bem como garante os seus direitos.
Além deste documento, se fazem necessários os demais documentos para a abertura de uma empresa padrão, tais como:
- CNPJ;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Registro na Prefeitura;
- Registro no INSS;
- Inscrição Estadual.
A partir do seu registro, é possível garantir a sua isenção tributária.
Mas cuidado, pois você tem alguns deveres…
Seja congruente com os seus números
Por fim, vamos voltar a falar um pouco mais de congruência…
O seu objetivo é auxiliar as pessoas, certo? Portanto, para que você possa focar somente nisso, sem preocupações com a perda dos seus direitos, que não envolvem somente a isenção tributária, como também a celebração de acordos com instituições públicas, é preciso ser transparente com os seus resultados.
Qualquer forma de “lucro”, que não seja usado para a própria manutenção da ONG ou junto pagamento dos seus funcionários, pode ser encarado como uma ação que vai contra a determinação da constituição, fazendo com que, assim, a sua ONG seja considerada como uma empresa com fins lucrativos e tenha os mesmo deveres de uma.
Portanto, para garantir todos os direitos da sua ONG, evitando assim maiores preocupações, conte conosco da Revicont! Somos especialistas em contabilidade para o Terceiro Setor, e podemos te ajudar a garantir a congruência da sua instituição.
Acesse agora mesmo a nossa página: Contabilidade para Terceiro Setor e descubra o que podemos fazer por você!
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