Entidades privadas sem fins lucrativos e que prestam serviços para melhorar as mais diversas agendas sociais constituem o Terceiro Setor. No Brasil, existem certificados para o Terceiro Setor que concedem benefícios e incentivos fiscais às organizações e quem realiza doações para elas. Entretanto, boa parte das pessoas desconhece essas certificações.
As qualificações são interessantes para que essas instituições recebam os benefícios e possam executar melhor as suas atividades, que são fundamentais para a sociedade do país.
Por isso, neste artigo, listamos e explicamos os certificados para o terceiro setor, além de mostrar qual é a importância deles. Tem interesse no assunto? Boa leitura!
Conheça quais são os certificados para o Terceiro Setor
Atualmente, existem 2 certificados para o Terceiro Setor que podem ser solicitados por organizações sem fins lucrativos no país:
- CEBAS — Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social;
- OSCIP — Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Título de Utilidade Pública Federal.
CEBAS — Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
O CEBAS é uma certificação concedido Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde. Além de preencher os requisitos que vamos citar em breve, para fazer jus ao certificado é necessário prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.
Veja outras exigências:
- ter no mínimo 12 meses de funcionamento;
- estar inscrita no conselho municipal da área correspondente;
- não remunerar dirigentes;
- aplicar as doações recebidas corretamente.
Para solicitar o certificado é necessário apresentar uma série de documentações, entre elas:
- comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- demonstrações contábeis e financeiras do exercício anterior;
- cópia da ata de eleição dos atuais dirigentes;
- cópia autenticada do ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
OSCIP — Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
O OSCIP é um certificado oferecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, regulamentada pela Lei 9.790/1999. A finalidade é criar regras para a criação de parcerias entre entidades da organização civil sem fins lucrativos e o poder público.
Para requerer a qualificação é preciso prestar serviços para alcançar ao menos um dos objetivos sociais determinados. Veja alguns deles:
- promoção gratuita da saúde;
- promoção gratuita da educação;
- defesa, preservação e conservação do meio ambiente;
- promoção da assistência social.
Agora, confira alguns dos documentos que são necessários para requerer o certificado:
- estatuto registrado em cartório;
- balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
- ata de eleição da atual diretoria.
Veja a relevância dos certificados para o Terceiro Setor
Não é permitido que uma única entidade do Terceiro Setor obtenha mais de uma certificação ao mesmo tempo. Sendo assim, é importante conhecer as vantagens dos certificados para o Terceiro Setor para definir por qual título optar.
Lembre-se que o primeiro item que deve ser observado é se a organização possui os critérios determinados para a requisição do certificado, como exercer uma atividade que conceda o benefício e ter todos os documentos comprobatórios.
O CEBAS permite a isenção da cota patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outras contribuições sociais, como o CPMF, CSL, PIS, Cofins.
Já o OSCIP facilita a parceria com órgãos públicos, gera possibilidade de remuneração dos dirigentes e possibilita o recebimento de bens apreendidos pela Receita Federal.
Esperamos que você tenha aprendido informações relevantes sobre os certificados para Terceiro Setor. Para fazer a solicitação de um desses títulos e aproveitar os seus benefícios, é obrigatório o envio de uma extensa lista de documentações, bem como o cumprimento de uma série de procedimentos burocráticos.
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