O que é o Certificado CEBAS? Saiba a importância para sua ONG
Neste artigo, você vai aprender o que é o Certificado CEBAS, quais são os benefícios que ele oferece para sua ONG e como obter
Você sabia que sua ONG pode ter acesso a diversos benefícios se possuir o Certificado CEBAS?
Quer aproveitar as vantagens tanto sociais quanto fiscais em sua organização?
Neste artigo, vamos explicar o que é esse certificado, como solicitá-lo e quais são as vantagens de tê-lo.
Confira!
O que é Certificado CEBAS?
CEBAS é uma sigla para o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
O certificado é concedido pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário ou da Saúde.
Ele reconhece as entidades sem fins lucrativos que prestam serviços na área da educação, assistência social ou saúde, de forma gratuita, continuada e planejada.
Quais são as vantagens de ter o CEBAS?
O Certificado CEBAS é utilizado justamente para diferenciar as entidades sem fins lucrativos.
Com eles, existem muitas possibilidades que podem beneficiar essas entidades, por exemplo:
- Aproveitar de convênios e contratos com o poder público;
- Possibilidade de usufruir de doações dedutíveis do Imposto de Renda;
- Participar de programas e projetos governamentais voltados para as áreas sociais;
- Isenção das contribuições sociais patronais.
Ainda tem dúvidas de por que investir no CEBAS? Explicamos melhor para você vídeo:
Quais são os requisitos para obter o CEBAS?
Para obter o CEBAS, a entidade deve cumprir alguns requisitos legais que comprovem a atuação com atividades que podem ser registradas e obter os benefícios.
Diante disso, primeiramente, é preciso observar a área de atuação.
Na área da educação, a entidade deve oferecer bolsas de estudo integrais ou parciais a alunos carentes, conforme critérios definidos pelo Ministério da Educação.
Se a área de atuação for de assistência social, a ONG deve realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Nesse caso, é preciso observar os requisitos conforme normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
Já para atuação ligada à área da saúde, a entidade deve prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Além disso, a entidade deve estar inscrita no Conselho Municipal ou Estadual da respectiva área de atuação e comprovar sua regularidade fiscal e jurídica.
Como solicitar o CEBAS?
O Certificado CEBAS pode ser solicitado, a qualquer momento, pela entidade interessada, através do Portal de Serviços do Governo Federal.
Para isso, é necessário ter um cadastro no portal e acessar o serviço “Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social”.
Lá, a entidade deverá preencher um formulário eletrônico, com seus dados, e anexar os documentos comprobatórios exigidos.
O pedido será analisado pelo órgão competente.
Se for deferido, o certificado terá validade de três anos. Se for indeferido, a entidade poderá recorrer da decisão em até 30 dias.
Veja mais sobre certificado para ONGs. Leia o artigo:
Garanta o seu Certificado CEBAS e todas as suas vantagens!
O CEBAS é um certificado que reconhece as entidades sem fins lucrativos.
Como vimos, ele traz diversas vantagens para as entidades, como isenção de impostos, prioridade em convênios e acesso a programas sociais.
Isso pode ou não ser benéfico para levar mais transformação social?
Se você quer ter acesso a esse certificado e suas vantagens, você pode entrar em contato com a nossa equipe.
Aqui na Revicont, temos especialização em contabilidade e consultoria para entidades do terceiro setor.
Com nossos serviços, buscamos ajudar na realização de sonhos e na melhoria social oferecendo soluções contábeis personalizadas e de qualidade.
Não perca tempo, fale agora com nosso time!
CLIQUE AQUI E CONSIGA SEU CERTIFICADO CEBAS!
Área do Cliente