Certificados para o terceiro setor: entenda a importância deles

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on print

Entidades privadas sem fins lucrativos e que prestam serviços para melhorar as mais diversas agendas sociais constituem o Terceiro Setor. No Brasil, existem certificados para o Terceiro Setor que concedem benefícios e incentivos fiscais às organizações e quem realiza doações para elas. Entretanto, boa parte das pessoas desconhece essas certificações. 

As qualificações são interessantes para que essas instituições recebam os benefícios e possam executar melhor as suas atividades, que são fundamentais para a sociedade do país. 

Por isso, neste artigo, listamos e explicamos os certificados para o terceiro setor, além de mostrar qual é a importância deles. Tem interesse no assunto? Boa leitura! 

Conheça quais são os certificados para o Terceiro Setor

Atualmente, existem 2 certificados para o Terceiro Setor que podem ser solicitados por organizações sem fins lucrativos no país:  

  • CEBAS — Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social; 
  • OSCIP — Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Título de Utilidade Pública Federal.

CEBAS — Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

O CEBAS é uma certificação concedido Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde. Além de preencher os requisitos que vamos citar em breve, para fazer jus ao certificado é necessário prestar serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

Veja outras exigências:

  • ter no mínimo 12 meses de funcionamento; 
  • estar inscrita no conselho municipal da área correspondente;
  • não remunerar dirigentes;
  • aplicar as doações recebidas corretamente. 

Para solicitar o certificado é necessário apresentar uma série de documentações, entre elas:

  • comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  (CNPJ);
  • demonstrações contábeis e financeiras do exercício anterior;
  • cópia da ata de eleição dos atuais dirigentes;
  • cópia autenticada do ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 

Confira Nossas Especialidades - Escritório de Contabilidade em São Paulo | Revicont Contabilidade

OSCIP — Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

O OSCIP é um certificado oferecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, regulamentada pela Lei 9.790/1999. A finalidade é criar regras para a criação de parcerias entre entidades da organização civil sem fins lucrativos e o poder público. 

Para requerer a qualificação é preciso prestar serviços para alcançar ao menos um dos objetivos sociais determinados. Veja alguns deles:

  • promoção gratuita da saúde;
  • promoção gratuita da educação;
  • defesa, preservação e conservação do meio ambiente;
  • promoção da assistência social.  

Agora, confira alguns dos documentos que são necessários para requerer o certificado:

  • estatuto registrado em cartório;
  • balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
  • ata de eleição da atual diretoria.

Veja a relevância dos certificados para o Terceiro Setor

Não é permitido que uma única entidade do Terceiro Setor obtenha mais de uma certificação ao mesmo tempo. Sendo assim, é importante conhecer as vantagens dos certificados para o Terceiro Setor para definir por qual título optar. 

Lembre-se que o primeiro item que deve ser observado é se a organização possui os critérios determinados para a requisição do certificado, como exercer uma atividade que conceda o benefício e ter todos os documentos comprobatórios. 

O CEBAS permite a isenção da cota patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de outras contribuições sociais, como o CPMF, CSL, PIS, Cofins. 

Já o OSCIP facilita a parceria com órgãos públicos, gera possibilidade de remuneração dos dirigentes e possibilita o recebimento de bens apreendidos pela Receita Federal. 

Esperamos que você tenha aprendido informações relevantes sobre os certificados para Terceiro Setor. Para fazer a solicitação de um desses títulos e aproveitar os seus benefícios, é obrigatório o envio de uma extensa lista de documentações, bem como o cumprimento de uma série de procedimentos burocráticos.

Precisa de ajuda com os certificados para Terceiro Setor? Conte conosco! 

Quero Agendar Uma Reunião - Escritório de Contabilidade em São Paulo | Revicont Contabilidade

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email
Share on print

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Aqui você terá dicas incríveis sobre: contabilidade, finanças, planejamento tributária e empreendedorismo, além de ótimos conteúdos motivacionais. Cadastre-se agora!
Recomendado
Para melhorar a administração de um negócio, é muito importante…
Open chat