Regularidade Fiscal: Dicas Essenciais para Manter Sua ONG em Dia

Regularidade Fiscal: Dicas Essenciais para Manter sua ONG Livre de Problemas

Descubra como manter a regularidade fiscal da sua ONG em dia e evitar complicações que podem comprometer sua missão.

Manter a regularidade fiscal é um dos maiores desafios para as Organizações Não Governamentais (ONGs) no Brasil. 

Embora a maioria dessas entidades tenha a missão de promover causas sociais, culturais ou ambientais, é essencial que estejam em conformidade com a legislação fiscal para garantir a sua sustentabilidade e continuar suas atividades sem interrupções. 

Neste artigo, vamos compartilhar dicas essenciais para que sua ONG mantenha a regularidade fiscal, evitando multas, sanções e problemas legais que podem comprometer a sua missão.

Confira!

Importância da regularidade fiscal para ONGs

Veja a importância da regularidade fiscal para ONGs:

Evitar Multas e Sanções

O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em multas pesadas, juros e, em casos extremos, na suspensão das atividades da ONG. 

O risco de perder a qualificação como organização sem fins lucrativos é alto, o que pode prejudicar tanto a imagem quanto a capacidade de captar recursos de doadores e patrocinadores.

Manter o Benefício da Imunidade Tributária

As ONGs que cumprem com suas obrigações fiscais têm direito à imunidade tributária, ou seja, não pagam impostos sobre suas receitas e atividades, desde que atendam a certos requisitos legais. 

Manter a regularidade fiscal é essencial para não perder esse benefício.

Garantir a Confiança de Parceiros e Colaboradores

Doadores, investidores sociais e órgãos públicos que financiam ONGs buscam organizações transparentes e em conformidade com a legislação. 

A regularidade fiscal é um indicativo de boa gestão e compromisso com a transparência, o que aumenta a confiança na entidade e a possibilidade de novos recursos.

Como manter a regularidade fiscal da sua ONG

Para garantir que sua ONG se mantenha em conformidade com as obrigações fiscais, é necessário adotar boas práticas de gestão tributária. 

A seguir, listamos as principais dicas para manter sua organização em dia com a Receita Federal e outros órgãos fiscais.

Tenha um contador especializado

Contar com um contador especializado em ONGs é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. 

O contador ajudará a sua organização a entender quais tributos são aplicáveis, quando devem ser pagos e como preencher corretamente as declarações fiscais. 

Além disso, o contador pode orientar sobre a forma correta de utilizar os recursos, evitando problemas relacionados à destinação dos fundos.

Regularize o CNPJ e mantenha os dados atualizados

Uma das primeiras etapas para manter a regularidade fiscal é garantir que o CNPJ da ONG esteja regularizado. 

Certifique-se de que os dados da entidade estão atualizados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e que eventuais mudanças de endereço, estatuto social ou quadro de diretores sejam informadas à Receita Federal.

Além disso, as ONGs precisam manter o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ou outros documentos relacionados à qualificação de entidade sem fins lucrativos, caso possuam esse benefício.

Faça a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Embora as ONGs sejam isentas de impostos em diversas situações, é necessário que elas façam a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), mesmo que não haja valores a pagar. 

Essa é uma obrigação anual que deve ser cumprida para que a ONG mantenha sua regularidade fiscal. 

A entrega do IRPJ deve ser feita dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal, para evitar multas por atraso.

Esteja em dia com a Escrituração Fiscal Digital

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é uma obrigação acessória exigida pela Receita Federal para todas as entidades, incluindo as ONGs, que possuem movimentação financeira. 

A EFD deve ser preenchida e enviada mensalmente para informar todas as receitas e despesas da organização.

Esse processo é fundamental para garantir a transparência das atividades da ONG e demonstrar que os recursos estão sendo usados corretamente, de acordo com os objetivos da entidade. 

O não cumprimento da EFD pode resultar em multas e até mesmo em uma fiscalização mais rigorosa.

Veja nosso vídeo e saiba mais: 

Mantenha a Regularidade Fiscal da Sua ONG com a Revicont

Garantir a regularidade fiscal da sua ONG nunca foi tão fácil! 

A Revicont oferece serviços de contabilidade especializados para organizações do terceiro setor, auxiliando na gestão fiscal, no cumprimento das obrigações tributárias e na transparência financeira. 

Com nossa experiência, sua ONG poderá se concentrar no que realmente importa: a missão social. 

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua ONG a se manter em conformidade e a crescer sem preocupações fiscais!

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