Reforma tributária para empresários: o que é necessário saber?
Empresário, você sabe tudo sobre a reforma tributária? Nós iremos te explicar!
A aprovação da reforma tributária levantou diversas dúvidas sobre como as mudanças irão afetar a população e as empresas.
Essa reforma propõe um novo modelo de sistema tributário que pretende simplificar o atual sistema brasileiro.
Em geral, o sistema do Brasil é bem complexo e, muitas vezes, os cidadãos não sabem quanto realmente pagam de impostos pela compra de um produto ou serviço.
Dessa maneira, com a reforma tributária 2023, espera-se maior clareza e transparência dos tributos.
Para compreender melhor, acompanhe este texto e tire suas dúvidas!
Entendendo o que é uma reforma tributária
Antes de compreender as novas medidas, é preciso contextualizar o que é uma reforma tributária.
Ela se refere ao processo de fazer alterações no sistema tributário existente a fim de melhorar sua eficiência, justiça e eficácia.
De modo geral, a reforma envolve a modificação das leis e regulamentações tributárias para garantir que o sistema tributário atenda às necessidades da economia e da sociedade.
As reformas tributárias são frequentemente discutidas pelos governos para tratar de questões, como geração de receita, crescimento econômico e desigualdade de renda.
Através delas, é possível a realização de mudanças nas alíquotas de impostos, isenções, deduções e créditos.
Elas também podem envolver a simplificação do código tributário e a redução dos encargos de conformidade fiscal para pessoas físicas e jurídicas.
Saiba mais:
Como fica a reforma tributária 2023?
Agora que você compreende qual o intuito da reforma tributária, iremos explicar o que traz a proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados.
Um dos principais fatos sobre a proposta é a implementação de um novo imposto chamado IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual.
Com ele, serão constituídos dois impostos para arrecadação, sendo um de caráter federal, o CBS (Contribuição de Bens e Serviços), e um estadual/municipal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com eles, cinco impostos serão substituídos, ficando da seguinte forma:
- CBS: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IBS: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Suas alíquotas serão fixas e não cumulativas, tirando a famosa “cascata” da linha de produção.
Descontos sobre a alíquota fixa
Os descontos sobre a alíquota fixa dos impostos CBS e IBS serão distribuídos para algumas áreas específicas, como:
| Serviços/produtos | Percentual da alíquota (%) |
| Empresas de transportes, como coletivo, ferroviário, urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual. | Cerca de 60% |
| Para dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência. | Cerca de 60% |
| Medicamentos e cuidados básicos para a saúde menstrual. | Cerca de 60% |
| Serviços de saúde e educação. | Cerca de 60% |
| Pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais. | Cerca de 60% |
| Produções de artes, cultura, jornal, audiovisual, etc. | Cerca de 60% |
| Cesta básica (itens a ser definido). | 100% |
| Medicamentos para tratamento de doenças graves. | 100% |
| Educação de ensino superior (Prouni). | 100% |
As informações citadas na tabela podem sofrer alterações conforme a definição da reforma tributária pelo Senado.
Como funcionarão os impostos seletivos?
Haverá alguns impostos seletivos para certos produtos, como bebidas alcoólicas, cigarros e bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Se você é um empreendedor que trabalha com esses tipos de produto, pode sentir impacto ao ser implementado.
Por outro lado, se trabalhar com algum dos serviços citados na tabela acima, poderá aproveitá-los em seu dia a dia.
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