Atualizado em maio de 2023
Quais são as consequências de não manter as obrigações fiscais da empresa em dia?
Saiba quais são as obrigações fiscais de uma empresa e o que acontece se não cumpri-las!
Manter as obrigações fiscais de uma empresa em dia é uma das responsabilidades mais importantes dos gestores.
O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar graves consequências financeiras e jurídicas, incluindo multas, juros, apreensão de bens e até mesmo ações judiciais. Por isso, é essencial estar sempre atento aos prazos e exigências fiscais.
Neste artigo, discutiremos algumas dicas para manter as obrigações fiscais da sua empresa em dia e como uma empresa de contabilidade pode ajudar nesse processo.
Quais são as principais obrigações fiscais de uma empresa?
As principais obrigações fiscais de uma empresa variam conforme a sua atividade econômica, porte e regime tributário. No entanto, algumas das obrigações mais comuns são:
- Emissão de notas fiscais: toda empresa que realiza a venda de produtos ou serviços deve emitir notas fiscais para seus clientes. A emissão de notas fiscais é obrigatória e deve ser feita segundo a legislação tributária em vigor;
- Pagamento de impostos: as empresas são obrigadas a pagar uma série de impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Entrega de declarações fiscais: as empresas devem entregar diversas declarações fiscais, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Manutenção de registros contábeis: as empresas devem manter registros contábeis precisos e atualizados, incluindo livros contábeis, balanços, demonstrações de resultados e documentos fiscais;
- Registro em órgãos governamentais: as empresas devem registrar-se em diversos órgãos governamentais, como a Receita Federal, a Junta Comercial, a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Fazenda Estadual, dependendo da sua atividade e do seu porte.
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Quais as consequências de não cumprir com as obrigações fiscais?
O não cumprimento das obrigações fiscais pode ter graves consequências para uma empresa, incluindo multas, juros, apreensão de bens e até mesmo ações judiciais. Além disso, a empresa pode ter sua reputação afetada, perdendo a confiança dos clientes, fornecedores e investidores.
As multas por atraso no pagamento de impostos podem variar conforme o tempo de atraso e o valor do tributo devido. Em alguns casos, as multas podem chegar a 20% do valor do imposto devido, além de juros de mora.
Outra consequência comum do não cumprimento das obrigações fiscais é a inclusão do nome da empresa em dívida ativa, o que pode dificultar a obtenção de crédito e a participação em licitações.
Portanto, é essencial que as empresas cumpram rigorosamente todas as suas obrigações fiscais para evitar problemas financeiros e jurídicos no futuro.
Como manter as obrigações fiscais em dia?
Para manter as obrigações fiscais de uma empresa em dia, é importante manter registros contábeis precisos e atualizados, estar sempre atento aos prazos de entrega de declarações e pagamentos de impostos, além de contar com o auxílio de uma empresa de contabilidade especializada.
Uma empresa de contabilidade, como a Revicont, pode ajudar a manter a empresa em conformidade com as obrigações fiscais, fornecendo informações precisas sobre as leis tributárias em vigor, orientando sobre a melhor forma de planejar e gerir os impostos e fornecendo suporte na preparação e entrega das declarações fiscais.
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