A nova Medida Provisória que trata da redução de salários durante a pandemia da Covid-19, vai permitir redução da jornada ou de salários em até 70%, devendo custar R$ 51,2 bilhões para os cofres públicos para os empregadores que não demitirem seus funcionários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou nesta quarta-feira (1º/4) que essa é uma das que serão assinadas nesta quarta ou quinta-feira.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, a medida, que vem sendo chamada de MP dos Salários, vem em boa hora e é “ousada”, porque permitirá várias possibilidades de suspensão de jornada, de 25%, de 50% e de 70%.
“O governo entendeu que a situação demandava essa flexibilidade, porque, no caso dos restaurantes, quando tivermos que retomar as atividades respeitando as limitações de espaço, haverá a necessidade de redução do quadro”, destacou ele, em entrevista ao Correio.
“O importante é que essa medida garante o emprego ao trabalhador formal”, destacou o presidente da Abrasel. Ele lembrou que a medida prevê a possibilidade da suspensão total do contrato, com redução de remuneração e jornada a zero, por um período, que deve ser de dois meses. Para essas pessoas, o governo pagará parcela integral do seguro-desemprego.
Em alguns casos, dependerá de acordo coletivo com o patrão, mas intermediado por sindicatos. “O principal alvo do programa são os empregados formais que recebem até três salários mínimos. Para esses trabalhadores, estarão autorizadas reduções de jornada por até três meses. Bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte. Nesse caso, o governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário”, destacou comunicado da Abrasel.
A expectativa da equipe econômica é que o programa de preservação de empregos durante a pandemia poderá custar R$ 51,2 bilhões.
Esse montante faz parte dos R$ 200 bilhões do pacote que o ministro reforçou nesta quarta-feira e que inclui os R$ 98 bilhões previstos para o auxílio emergencial de R$ 600 para 54 milhões de trabalhadores informais.
Quatro medidas
Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que quatro medidas provisórias devem ser assinadas entre hoje e amanhã. Uma delas é a nova MP Trabalhista, na qual o governo vai compensar em até 30% a redução de salários de trabalhadores durante a crise. Essas propostas devem chegar a R$ 200 bilhões, segundo Guedes, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Estamos mobilizando o sistema bancário”, afirmou ele, garantindo que o Tesouro vai bancar R$ 34 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos no pacote anunciado pelos bancos públicos na sexta-feira passada e que ainda não está disponível para os empresários que reclamam de aumento nas taxas de juros em mais de 70%.
“O presidente nos incumbiu da missão de defender a saúde e o emprego dos brasileiros e a saúde, o presidente pediu que lançasse uma camada para os informais. Essa cassa camada foi ampliada também para microempreendedores e para alguns formais que possam sofrer o impacto da crise. E nós separamos então recursos de R$ 98 bilhões para atingir 54 milhões de brasileiros de forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar essa primeira onda”, afirmou Guedes.
Fonte: Jornal Contabil
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