Sua ONG recebeu um imóvel de doação? Guia completo para evitar custos extras com ITCMD!
Descubra o passo a passo para registrar o imóvel recebido e evitar custos extras com o ITCMD. Proteja sua ONG com dicas práticas e eficazes!
Se sua ONG recebeu um imóvel de doação, você sabe exatamente o que fazer para registrá-lo corretamente e evitar surpresas fiscais?
A doação de imóveis é uma excelente oportunidade para aumentar o impacto da sua organização, mas também exige atenção a detalhes legais, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Neste guia, vamos explicar os passos essenciais para garantir que o processo seja simples e sem complicações, com dicas práticas para reduzir custos.
Portanto, continue a leitura e confira!
O que é o ITCMD e por que sua ONG deve se atentar a ele?
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação é um tributo estadual que incide sobre a transferência gratuita de bens, como imóveis, seja por herança ou doação.
Embora o objetivo da sua ONG seja o bem social e não o lucro, o ITCMD pode ser uma obrigação legal que deve ser cumprida caso o imóvel recebido como doação ultrapasse o limite de isenção.
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ITCMD varia entre 2% e 4% sobre o valor do bem, dependendo do valor da doação.
Isso significa que, além do benefício de receber um imóvel, sua ONG também deverá considerar o impacto desse imposto no orçamento.
Portanto, antes de aceitar a doação, é fundamental entender como o ITCMD se aplica e quais são as suas obrigações.
Como sua organização pode se beneficiar com a isenção de ITCMD?
Uma boa notícia para muitas ONGs é que, em algumas situações, a isenção do ITCMD pode ser aplicada, especialmente quando o imóvel recebido tem um uso diretamente relacionado à missão social da organização.
Para ONGs sem fins lucrativos, como as que atuam na área de educação, saúde, meio ambiente ou assistência social, a isenção pode ser concedida.
No estado de São Paulo, por exemplo, a isenção é prevista para entidades que comprovem sua finalidade social e que utilizem o imóvel recebido para atividades diretamente relacionadas ao seu objetivo social.
Para solicitar a isenção, sua ONG deverá apresentar a documentação que comprove seu status de entidade beneficente e a destinação do imóvel para fins sociais, além de realizar o cadastro da doação junto à Secretaria da Fazenda do Estado.
Passo a passo para registrar o imóvel recebido
Receber um imóvel de doação é uma oportunidade única, mas exige que sua ONG siga um processo legal detalhado para garantir que tudo esteja regularizado.
Quer ajuda para abrir uma empresa ou ter um CNPJ?
{{pronome}} {{site_name}} pode ajudar você na abertura de sua empresa, deixe seus dados e nossos especialistas entrarão em contato.
Portanto, aqui está um passo a passo para garantir que o imóvel seja registrado corretamente:
-
Obtenção da escritura pública de doação
Antes de tudo, é preciso garantir que a doação seja formalizada por meio de uma escritura pública de doação, registrada em cartório.
Esse documento comprova a transferência de propriedade e deve ser assinado por ambas as partes, doador e beneficiário.
-
Preenchimento da declaração de ITCMD
Em seguida, caso a doação não seja isenta, será necessário preencher a declaração de ITCMD no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-SP), que vai determinar o valor do imposto a ser pago.
-
Pagamento do imposto, caso seja aplicável
Depois, se o ITCMD for devido, a sua ONG precisará efetuar o pagamento do imposto antes de proceder com o registro do imóvel.
Contudo, lembre-se de que a alíquota varia conforme o valor do imóvel e a legislação vigente.
-
Registro do imóvel no cartório de registro de imóveis
Após a escritura e o pagamento do imposto, é necessário registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Esse registro oficializa a transferência de propriedade para a sua ONG.
-
Atualização do cadastro da ONG
Por fim, após a conclusão do registro, a sua ONG deve atualizar seu cadastro junto aos órgãos competentes, como a Receita Federal e o município, para refletir a nova propriedade.
Custos envolvidos na doação de imóveis que sua ONG deve prever
Ao longo do processo de doação de imóvel, sua ONG deverá considerar alguns custos, além do ITCMD.
Entre os principais estão:
Taxas cartoriais
A lavratura da escritura pública de doação e o registro no Cartório de Registro de Imóveis têm custos que variam conforme o valor do imóvel.
Esses custos são proporcionais ao valor da doação e podem representar uma parte significativa do investimento.
Custos com consultoria jurídica e contábil
Dada a complexidade do processo, especialmente no que diz respeito ao ITCMD e às isenções tributárias, é altamente recomendável que a ONG contrate uma consultoria jurídica ou contábil especializada em contabilidade para o terceiro setor.
Esses profissionais podem ajudar a otimizar o processo, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Impostos e taxas diversas
Além do ITCMD, o imóvel pode estar sujeito a outros impostos e taxas, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que deverão ser considerados no orçamento da ONG.
Cuidados importantes ao receber um imóvel de doação para sua ONG
Ao receber um imóvel como doação, a sua ONG deve estar atenta a diversos detalhes para evitar problemas no futuro.
Além de garantir o cumprimento de todas as obrigações fiscais, como o pagamento do ITCMD e o registro do imóvel, é importante manter uma boa organização documental.
Certifique-se de que todas as transações sejam formalizadas de maneira legal e transparente, e que sua organização tenha todos os documentos necessários para comprovar o uso social do imóvel, caso precise solicitar isenção de impostos.
A consultoria com um contador especializado em ONGs pode ser um investimento valioso, pois ajudará a sua organização a evitar erros e a cumprir com as exigências legais.
Transforme um imóvel em potencial para o sucesso da sua ONG!
Em resumo, receber um imóvel de doação pode transformar a maneira como sua ONG realiza suas atividades, mas é importante que o processo seja feito de forma legal, transparente e eficiente.
Ao seguir as etapas corretas para registrar o imóvel e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, sua ONG estará protegida e preparada para aproveitar o imóvel de forma plena.
Se você precisa de orientação ou ajuda para gerenciar os aspectos tributários e contábeis dessa doação, entre em contato com a Revicont, especializada em contabilidade para o terceiro setor.
