Simples Nacional para ONGs: Entenda as Vantagens e Desafios

Simples Nacional para ONGs: Entenda as Especificidades dos Regimes Tributários

Descubra como escolher o regime tributário ideal para a sua ONG e garantir a conformidade fiscal com o Simples Nacional.

A escolha do regime tributário adequado é uma decisão importante para as organizações não governamentais (ONGs) no Brasil. 

Muitas vezes, ONGs buscam entender como se beneficiar das vantagens fiscais oferecidas pelo Simples Nacional. 

Mas, afinal, quais são as especificidades desse regime para ONGs e o que elas precisam considerar ao optar por ele? 

Neste artigo, abordaremos as nuances do Simples Nacional para ONGs, as vantagens e limitações e como escolher o regime mais adequado para a organização.

Acompanhe!

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para desburocratizar e reduzir a carga tributária de pequenas e médias empresas no Brasil. 

Instituído pela Lei Complementar 123/2006, ele permite que essas empresas recolham seus tributos de forma unificada, com alíquotas reduzidas e um processo simplificado de declaração. 

Apesar de ser voltado principalmente para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional também pode ser uma opção para ONGs que desenvolvem atividades de prestação de serviços e geram receita, desde que se enquadrem nos requisitos da legislação.

ONGs e o Simples Nacional: Quais São as Regras?

ONGs geralmente operam como entidades sem fins lucrativos e, por isso, não têm como principal objetivo a geração de lucro, mas sim o atendimento a uma causa social, cultural, educacional, entre outras. 

No entanto, algumas ONGs realizam atividades econômicas para manter suas operações. Nesses casos, pode haver a possibilidade de aderir ao Simples Nacional.

Requisitos para Adesão

Para que uma ONG seja elegível para o Simples Nacional, é necessário que:

• A ONG esteja registrada como uma entidade sem fins lucrativos, com todas as documentações e registros atualizados e em conformidade com a legislação.
• A organização realize atividades econômicas específicas, como prestação de serviços, e que sua receita bruta anual esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação para o Simples Nacional.
• A ONG não tenha atividades impedidas pela legislação do Simples Nacional.

As ONGs que atuam exclusivamente com doações e não geram receitas econômicas não são elegíveis para o Simples Nacional, uma vez que esse regime é voltado para entidades que atuam com atividades econômicas.

• Atividades Permitidas

ONGs que realizam determinadas atividades econômicas, como venda de produtos ou prestação de serviços, podem se beneficiar do Simples Nacional. 

No entanto, é importante que as atividades realizadas estejam alinhadas com o objeto social da organização e sejam permitidas pela lei. 

Alguns exemplos de atividades comuns entre ONGs que podem se beneficiar do Simples Nacional incluem:

• Serviços educacionais: instituições que oferecem cursos, palestras ou treinamentos, cobrando uma taxa para manter suas atividades.
• Projetos culturais e artísticos: ONGs que promovem eventos culturais, exposições e oficinas também podem explorar o Simples Nacional.
• Comércio de produtos: algumas ONGs vendem produtos artesanais, livros ou mercadorias relacionadas à causa que defendem para gerar receita.

Vantagens do Simples Nacional para ONGs

Se uma ONG se enquadra nas atividades permitidas e está apta para o Simples Nacional, o regime pode trazer benefícios fiscais e operacionais significativos. 

Vejamos algumas das principais vantagens:

• Redução da Carga Tributária

A adesão ao Simples Nacional permite que as ONGs recolham tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada e com alíquotas reduzidas, de acordo com a receita anual da organização. 

Isso ajuda a reduzir o impacto tributário e facilita a regularização fiscal da entidade.

• Simplificação no Recolhimento de Impostos

Para ONGs que lidam com recursos limitados e possuem uma equipe administrativa reduzida, a simplificação do processo de declaração e pagamento de impostos é uma vantagem expressiva. 

Através de uma guia única (DAS), a ONG pode quitar todos os tributos devidos, o que reduz a burocracia e a carga administrativa.

• Flexibilidade para Investimentos e Expansão

ONGs que se beneficiam do Simples Nacional podem investir em projetos que geram receita sem que isso implique em uma carga tributária excessiva. 

Essa flexibilidade pode ajudar a ONG a diversificar suas fontes de recursos e expandir suas atividades, sem onerar excessivamente o caixa da organização.

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