Certificado CEBAS: guia completos para sua ONG!

O que é o Certificado CEBAS? Saiba a importância para sua ONG

Neste artigo, você vai aprender o que é o Certificado CEBAS, quais são os benefícios que ele oferece para sua ONG e como obter

Você sabia que sua ONG pode ter acesso a diversos benefícios se possuir o Certificado CEBAS? 

Quer aproveitar as vantagens tanto sociais quanto fiscais em sua organização?

Neste artigo, vamos explicar o que é esse certificado, como solicitá-lo e quais são as vantagens de tê-lo. 

Confira!

O que é Certificado CEBAS?

CEBAS é uma sigla para o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. 

O certificado é concedido pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, do Desenvolvimento Social e Agrário ou da Saúde.

Ele reconhece as entidades sem fins lucrativos que prestam serviços na área da educação, assistência social ou saúde, de forma gratuita, continuada e planejada.

Quais são as vantagens de ter o CEBAS?

O Certificado CEBAS é utilizado justamente para diferenciar as entidades sem fins lucrativos.

Com eles, existem muitas possibilidades que podem beneficiar essas entidades, por exemplo:

  • Aproveitar de convênios e contratos com o poder público;
  • Possibilidade de usufruir de doações dedutíveis do Imposto de Renda;
  • Participar de programas e projetos governamentais voltados para as áreas sociais;
  • Isenção das contribuições sociais patronais.

Ainda tem dúvidas de por que investir no CEBAS? Explicamos melhor para você vídeo:

Quais são os requisitos para obter o CEBAS?

Para obter o CEBAS, a entidade deve cumprir alguns requisitos legais que comprovem a atuação com atividades que podem ser registradas e obter os benefícios.

Diante disso, primeiramente, é preciso observar a área de atuação. 

Na área da educação, a entidade deve oferecer bolsas de estudo integrais ou parciais a alunos carentes, conforme critérios definidos pelo Ministério da Educação. 

Se a área de atuação for de assistência social, a ONG deve realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Nesse caso, é preciso observar os requisitos conforme normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Já para atuação ligada à área da saúde, a entidade deve prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Além disso, a entidade deve estar inscrita no Conselho Municipal ou Estadual da respectiva área de atuação e comprovar sua regularidade fiscal e jurídica.

Como solicitar o CEBAS?

O Certificado CEBAS pode ser solicitado, a qualquer momento, pela entidade interessada, através do Portal de Serviços do Governo Federal. 

Para isso, é necessário ter um cadastro no portal e acessar o serviço “Certificar-se como Entidade Beneficente de Assistência Social”. 

Lá, a entidade deverá preencher um formulário eletrônico, com seus dados, e anexar os documentos comprobatórios exigidos. 

O pedido será analisado pelo órgão competente.

Se for deferido, o certificado terá validade de três anos. Se for indeferido, a entidade poderá recorrer da decisão em até 30 dias.

Veja mais sobre certificado para ONGs. Leia o artigo:

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O CEBAS é um certificado que reconhece as entidades sem fins lucrativos.

Como vimos, ele traz diversas vantagens para as entidades, como isenção de impostos, prioridade em convênios e acesso a programas sociais.

Isso pode ou não ser benéfico para levar mais transformação social? 

Se você quer ter acesso a esse certificado e suas vantagens, você pode entrar em contato com a nossa equipe.

Aqui na Revicont, temos especialização em contabilidade e consultoria para entidades do terceiro setor. 

Com nossos serviços, buscamos ajudar na realização de sonhos e na melhoria social oferecendo soluções contábeis personalizadas e de qualidade. 

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Saiba tudo sobre o Certificado CEBAS: confira o nosso artigo e saiba como utilizá-lo para beneficiar a sua ONG
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