SUCATA

 

Com base nos conceitos extraídos do Parecer Normativo CST n.º 1/89 a definição de sucata é:
"desperdícios e resíduos são aqueles provenientes da fabricação ou acabamento do produto, como também as obras definitivamente inservíveis como tais em decorrência de quebra, corte, desgaste ou outros motivos. Estes produtos são de natureza muito variada e apresentam-se geralmente com as seguintes formas:

  • desperdícios e resíduos obtidos no decurso da fabricação ou do acabamento do produto, por exemplo: aparas, limalhas e pedaços;
  • artefatos definitivamente inaproveitáveis como tais em conseqüência de fraturas, corte, desgaste ou outros motivos, bem como seus resíduos".

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO

ICMS- será diferido (adiado o pagamento) o imposto nas operações internas de saída de sucata, assim considerada a que se apresentar sob a forma de: papel usado ou apara de papel, sucata de metal, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de borracha ou de tecido.
O imposto será devido no momento em que ocorrer qualquer uma das situações abaixo:

  • sua saída p/outro estado;
  • sua saída p/o exterior;
  • sua entrada em estabelecimento industrial

Na saída dos resíduos de materiais p/outro estado, o imposto será recolhido pelo remetente, por ocasião da remessa, mediante GARE ICMS (Recolhimentos Especiais) que acompanhará a mercadoria p/ser entregue ao destinatário com o documento fiscal. Nessa guia de recolhimento, além dos demais requisitos, deverão constar, ainda que no verso, o número, a série e a data de emissão do documento fiscal.
Na entrada de resíduos de materiais provenientes de outros estados o destinatário, para fazer jus ao crédito correspondente, deverá emitir nota fiscal p/cada entrada.

EMISSÃO DA NOTA FISCAL

NATUREZA DA OPERAÇÃO:  VENDA DE SUCATAS
            CFOP : 5.949 (Operações Internas)
                   6.949 (Operações Interestaduais)
FUNDAMENTOS LEGAIS

ICMS : "ICMS diferido nos termos do Artigo 392 do Decreto 45.490/00 - (RICMS/SP)".
IPI : Tributado ou alíquota zero