RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO

 

  1. 1. ENTRE CONTRIBUINTES:

    A empresa que devolver a mercadoria recebida em demonstração no prazo de 60 dias, deverá emitir nota fiscal de devolução, sem destaque do Imposto. Caso o destinatário tenha emitido Nota Fiscal complementar por decurso de prazo, o remetente deverá destacar o ICMS na Nota Fiscal de retorno.

    EMISSÃO DA NOTA FISCAL

    Natureza da Operação: Retorno de Demonstração
                            CFOP:  5913 - no estado
                            CFOP:  6913 - interestadual
                            CST:   050
    
  2. 2. REMETIDA POR NÃO CONTRIBUINTE:

    A empresa deverá emitir Nota Fiscal de Entrada e indicar o no. de ordem, série, data de emissão, valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno.
    Esta Nota Fiscal servirá para acompanhar a mercadoria em seu retorno.

    EMISSÃO DA NOTA FISCAL

    Natureza da Operação:  Entrada de merc. demonstração
                            CFOP:  1913 - internas
                            CFOP: 2913 -  interestadual
    
    FUNDAMENTO LEGAL:
    Art. 323 do Decreto 45.900/00