Reforma Tributária: entenda como a CBS afetará sua ONG
A Reforma Tributária é um assunto muito comentado e aguardado com ansiedade por muitos gestores. Mas sabia que ela poderá refletir na sua ONG?
Falar em impostos no Brasil é um assunto que gera polêmica, e não é à toa que muitos têm pressa com a tão aclamada Reforma Tributária.
E, na verdade, após muito se especular e projetos serem criados, concretizá-la está cada dia mais perto.
Porém, é importante saber o que de fato ela traz de mudança, haja vista que ela refletirá no bolso de toda a sociedade, até mesmo de entidades do terceiro setor, como ONGs.
Então, para que você não seja pego de surpresa, vamos conversar um pouco sobre esse assunto, que está cada vez mais controverso.
O que é a Reforma Tributária?
O governo, desde 2019, está elaborando grandes mudanças nas legislações.
Exemplo disso é que, logo em seu primeiro ano, tivemos a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista.
Ainda, a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária também estão inclusas em suas promessas.
Essa última é de interesse da maioria dos gestores de empresas, haja vista o peso da carga tributária em seus negócios e impactos na competitividade.
A Reforma Tributária consiste em uma proposta de mudança substancial na legislação tributária que visa enxugar e simplificar a arrecadação de impostos, proporcionando uma tributação mais justa entre os cidadãos, permitindo que o Estado ainda tenha recursos disponíveis para financiar suas atividades.
Mas sabia que ela também irá refletir em entidades sem fins lucrativos?
Por que ela é importante?
Atualmente, além de uma quantidade grande de impostos, que incidem sobre as diferentes práticas de pessoas físicas e jurídicas, como:
- Movimentação de mercadorias;
- Operações financeiras;
- Fabricação de produtos;
- Venda de imóveis.
Ainda existe o fato de que a legislação é muito complexa, não é mesmo?
Incluímos que existem pontos obscuros que põem em dúvida a obrigatoriedade de se pagar o tributo, deixando o contribuinte mais vulnerável a autuações em fiscalizações.
Então, uma Reforma Tributária, sendo realizada da maneira correta, pode beneficiar os diferentes segmentos da sociedade.
Isso porque, ao reduzir seu peso sobre empresários, principalmente as microempresas e empresas de pequeno porte, torna inviável se assumir todos os riscos decorrentes da sonegação fiscal.
CBS: uma das principais mudanças que para as ONGs
O projeto de Lei de número 3.870/2020 busca agrupar a apuração do PIS e Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Atualmente, incide 1% de PIS sobre a folha de pagamento da maioria das ONGs.
De acordo com o artigo 20 e subsequentes, nos quais preveem as situações em que ocorrem imunidades e isenções, aquelas entidades que se enquadrarem no que pede o artigo 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, ficarão imunes à CBS, representando um aspecto positivo da Reforma Tributária para entidades do tipo.
Bem, como observamos, a Reforma Tributária é uma realidade que está às portas e acompanha outras realizadas pelo governo tendo em vista adequar a legislação brasileira à nova realidade econômica e social do país.
Dentre os aspectos que se pretende mudar, podemos citar também agregar o recolhimento do PIS e COFINS em um único imposto, o CBS, conforme traz o projeto de Lei 3.870/2020.
Para ONGs que se enquadram no art. 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, será benéfico, pois ficarão imunes à incidência do imposto.
Mas, no que diz respeito às mudanças na legislação sobre que podem afetar ONGs, nós, da Revicont, estamos acompanhando dia a dia, por conta disso, nossos clientes podem se tranquilizar.
Conosco, eles continuarão atendendo a todas exigências legais.
E você, o que está esperando para ser um deles? Entre agora em contato conosco que vamos te contar o “segredo” para o sucesso da sua ONG! 😉
