Reforma tributária para empresários: o que você precisa saber?

Reforma tributária para empresários: o que é necessário saber?

Empresário, você sabe tudo sobre a reforma tributária? Nós iremos te explicar!

A aprovação da reforma tributária levantou diversas dúvidas sobre como as mudanças irão afetar a população e as empresas.

Essa reforma propõe um novo modelo de sistema tributário que pretende simplificar o atual sistema brasileiro.

Em geral, o sistema do Brasil é bem complexo e, muitas vezes, os cidadãos não sabem quanto realmente pagam de impostos pela compra de um produto ou serviço.

Dessa maneira, com a reforma tributária 2023, espera-se maior clareza e transparência dos tributos.

Para compreender melhor, acompanhe este texto e tire suas dúvidas!

Entendendo o que é uma reforma tributária

Antes de compreender as novas medidas, é preciso contextualizar o que é uma reforma tributária.

Ela se refere ao processo de fazer alterações no sistema tributário existente a fim de melhorar sua eficiência, justiça e eficácia. 

De modo geral, a reforma envolve a modificação das leis e regulamentações tributárias para garantir que o sistema tributário atenda às necessidades da economia e da sociedade. 

As reformas tributárias são frequentemente discutidas pelos governos para tratar de questões, como geração de receita, crescimento econômico e desigualdade de renda. 

Através delas, é possível a realização de mudanças nas alíquotas de impostos, isenções, deduções e créditos. 

Elas também podem envolver a simplificação do código tributário e a redução dos encargos de conformidade fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

Saiba mais:


Como fica a reforma tributária 2023?

Agora que você compreende qual o intuito da reforma tributária, iremos explicar o que traz a proposta de reforma aprovada pela Câmara dos Deputados.

Um dos principais fatos sobre a proposta é a implementação de um novo imposto chamado IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) dual. 

Com ele, serão constituídos dois impostos para arrecadação, sendo um de caráter federal, o CBS (Contribuição de Bens e Serviços), e um estadual/municipal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Com eles, cinco impostos serão substituídos, ficando da seguinte forma:

  • CBS: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IBS: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Suas alíquotas serão fixas e não cumulativas, tirando a famosa “cascata” da linha de produção.

Descontos sobre a alíquota fixa

Os descontos sobre a alíquota fixa dos impostos CBS e IBS serão distribuídos para algumas áreas específicas, como:

Serviços/produtos Percentual da alíquota (%)
Empresas de transportes, como coletivo, ferroviário, urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual. Cerca de 60%
Para dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Cerca de 60%
Medicamentos e cuidados básicos para a saúde menstrual. Cerca de 60%
Serviços de saúde e educação. Cerca de 60%
Pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais. Cerca de 60%
Produções de artes, cultura, jornal, audiovisual, etc. Cerca de 60%
Cesta básica (itens a ser definido). 100%
Medicamentos para tratamento de doenças graves. 100%
Educação de ensino superior (Prouni). 100%

 

As informações citadas na tabela podem sofrer alterações conforme a definição da reforma tributária pelo Senado.

Como funcionarão os impostos seletivos?

Haverá alguns impostos seletivos para certos produtos, como bebidas alcoólicas, cigarros e bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Se você é um empreendedor que trabalha com esses tipos de produto, pode sentir impacto ao ser implementado.

Por outro lado, se trabalhar com algum dos serviços citados na tabela acima, poderá aproveitá-los em seu dia a dia.

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A reforma tributária chegou para simplificar o sistema tributário, mas como a mudança irá interferir nas empresas? Saiba tudo o que é necessário!
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