Emissão de nota fiscal em associações: é preciso pagar imposto?

Emissão de nota fiscal em associações: é preciso pagar imposto?

Você sabia que as associações podem acabar pagando impostos para realizar a emissão de nota fiscal? Saiba mais sobre o assunto em nosso artigo!

A emissão de nota fiscal, para as organizações não governamentais, são um dos fatores que mais geram dúvidas aos empresários do terceiro setor.

Afinal, você sabe se sua associação precisa pagar impostos na hora de emitir esses documentos?

Neste artigo, apresentamos a importância desse processo, como funciona a tributação e quais os principais impostos pagos nesse momento.

Ainda com dúvidas?! Achamos que você também vai gostar do conteúdo do nosso vídeo no canal da Revicont!

Acompanhe também a leitura e saiba tudo sobre o tema!

Leia também:

• ONG: quais os desafios da profissionalização?

• Avaliação de Desempenho em ONGs: Medir e Mudar

• Captação de recursos em ONG: 5 maneiras de fazer!

Por que é importante realizar a emissão de nota fiscal?

Emitir nota fiscal é uma obrigação para toda e qualquer operação que houver venda de produtos ou serviços, seja para pessoas físicas ou jurídicas.

Esse documento visa comprovar a origem e destinação dos recursos gastos, ou recebidos pelas associações.

Além disso, a emissão de nota fiscal pode proporcionar uma série de vantagem para o terceiro setor, como maior transparência na prestação de contas, facilidade para captação de recursos e obtenção de incentivos fiscais.

Isso evita problemas junto ao Fisco e garante o cumprimento das obrigações sobre suas atividades.

As associações pagam impostos pela emissão de notas fiscais?

As associações do terceiro setor podem ser consideradas isentas ou imunes ao pagamento de alguns impostos, desde que cumpram com alguns requisitos legais.

Dentre as principais situações que as envolvem estão:

Isenção do IRPJ e da CSLL

As associações que se enquadram como entidades beneficentes de assistência social, podem solicitar a isenção do IRPJ e CSLL, desde que cumpram com alguns requisitos estabelecidos na Lei n°12.101/2009.

Essas exigências podem incluir:

• Obtenção de um certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS);
• Aplicação integral das rendas no país;
• Não distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a associados, ou dirigentes;
• Manutenção da regularidade da escrituração contábil.

Além disso, a prestação de serviços gratuitos, ou com preços simbólicos à população carente, pode ser um dos requisitos para isenção.

Imunidade do IPI, do ICMS e do ISS

As ONGs que se enquadram, como entidades de assistência social ou de educação, podem usufruir da imunidade do IPI, ICMS e ISS.

Para isso, é preciso que atendam aos requisitos previstos na Constituição Federal.

Dentre eles, destacam-se:

• Não distribuição de parcelas do seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;
• Aplicação dos recursos para manutenção dos objetivos institucionais;
• Manutenção da escrituração sobre suas receitas e despesas; entre outros.

Portanto, visando se manter, em conformidade com as exigências e garantir o não pagamento de impostos na hora de emissão de suas notas fiscais, é essencial contar com o apoio de profissionais qualificados.

Por que ter apoio de uma contabilidade para terceiro setor?

Pudemos perceber que a emissão de nota fiscal está relacionada à forma de tributação nas associações, sendo esse um tema complexo e que exige conhecimento específico das leis e normas vigentes no terceiro setor.

Dessa forma, é fundamental que as associações contem com o apoio de profissionais qualificados para auxiliar nas questões administrativas, contábeis, fiscais, tributárias e financeiras.

Com uma contabilidade para ao terceiro setor, você terá orientações sobre as melhores práticas para suas reais necessidades, além de apoio para elaborar um planejamento tributário eficaz.

Além disso, os especialistas garantem que a escrituração fiscal seja feita de maneira correta.

Tenha os especialistas da Revicont ao seu lado!

Visando evitar o pagamento excessivo de impostos ou benefícios, como isenção ou imunidade sobre a emissão de nota fiscal em sua associação, é essencial buscar o apoio adequado.

Por isso, nós, da Revicont, dispomos de nossos serviços e contamos com especialistas nesse segmento, para auxiliar em tudo o que for necessário.

Buscamos oferecer todo o suporte para garantir uma gestão administrativa, financeira, tributária e de recursos humanos eficiente para nossos clientes.

Primamos por oferecer tranquilidade e segurança nas informações transmitidas, facilitando a tomada de decisão.

Portanto, converse com nossa equipe e veja como podemos te ajudar!

Fale com um especialista no terceiro setor!