Obrigações Acessórias ONGs: Guia Completo e Soluções Práticas

Obrigações Acessórias ONGs: Guia Essencial para Garantir Conformidade Fiscal e Evitar Problemas

Descubra como sua ONG pode se manter em conformidade, evitar penalidades fiscais e aproveitar ao máximo o suporte de especialistas contábeis que entendem suas necessidades específicas.

As organizações não governamentais (ONGs) desempenham um papel fundamental na sociedade, oferecendo suporte social, ambiental e cultural. 

No entanto, para que sua operação seja legítima e transparente, é imprescindível que cumpram diversas obrigações legais. 

Além das obrigações principais, que dizem respeito à natureza das atividades realizadas, as ONGs também precisam atender a uma série de obrigações acessórias, que são aquelas exigidas pelas autoridades fiscais e outros órgãos reguladores.

Este artigo irá detalhar as principais obrigações acessórias que as ONGs devem cumprir para manter sua regularidade fiscal e tributária, além de garantir que sua reputação seja preservada. 

Para isso, vamos explorar as obrigações mais comuns, os prazos e como as ONGs podem se organizar para cumprir essas exigências de maneira eficiente.

Principais Obrigações Acessórias para ONGs

Agora, vamos abordar as principais obrigações acessórias que uma ONG deve cumprir, detalhando cada uma delas e explicando sua importância.

• Declaração de Imposto de Renda

Apesar de as ONGs serem isentas de alguns tributos, como o Imposto de Renda sobre suas receitas, elas ainda precisam apresentar anualmente a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ). 

Esta declaração deve ser feita mesmo que a ONG não tenha receitas tributáveis.

• Escrituração Contábil

A escrituração contábil é outra obrigação importante para as ONGs, sendo exigida para a transparência e a regularidade fiscal. 

A escrituração deve registrar todas as receitas e despesas da organização, refletindo com precisão sua situação financeira.

• Declaração de Regularidade Fiscal

A Declaração de Regularidade Fiscal é um documento que a ONG precisa apresentar para garantir que está em dia com todas as suas obrigações fiscais e tributárias. 

Esta declaração pode ser solicitada para diversos fins, como obter certidões negativas de débito (CND) ou garantir a continuidade de convênios com o poder público.

• Informe de Retenções na Fonte

Quando uma ONG realiza pagamentos a prestadores de serviços ou funcionários, ela precisa reter determinados impostos na fonte, como o INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 

Essas retenções devem ser informadas periodicamente à Receita Federal.

• E-Social

O eSocial é um sistema eletrônico do governo federal utilizado para registrar as informações trabalhistas e previdenciárias dos colaboradores da ONG. 

Mesmo que a ONG não tenha fins lucrativos, ela precisa cumprir com a obrigação de registrar seus empregados no sistema e enviar dados sobre as remunerações, impostos retidos, entre outros.

Como Organizar as Obrigações Acessórias de Sua ONG?

Manter as obrigações acessórias em dia pode parecer um desafio, especialmente para ONGs com poucos recursos administrativos. 

No entanto, algumas boas práticas podem ajudar a simplificar esse processo e evitar problemas com o fisco.

• Contrate um contador especializado

Ter um contador que compreenda as particularidades das ONGs e suas obrigações fiscais é essencial. 

Esse profissional pode ajudar a organizar a escrituração contábil, garantir que as declarações sejam enviadas no prazo correto e auxiliar no cumprimento de outras exigências fiscais.

• Mantenha a documentação organizada

A organização da documentação financeira e fiscal é fundamental para cumprir as obrigações acessórias de forma eficaz. 

A ONG deve ter um sistema de arquivamento que permita fácil acesso aos documentos, caso seja necessária uma auditoria ou revisão.

• Acompanhe os prazos

Acompanhar os prazos de cada obrigação acessória é essencial para evitar multas. 

O uso de ferramentas de gestão pode ser uma boa estratégia para manter o controle sobre as datas de entrega das declarações e relatórios.

• Fique atento às mudanças na legislação

A legislação fiscal e tributária está em constante mudança. Por isso, é importante que a ONG esteja atenta às alterações que possam impactar suas obrigações acessórias. 

Manter-se informado sobre atualizações fiscais pode evitar surpresas desagradáveis.

Confira o nosso vídeo a seguir e domine ainda mais o assunto:

Mantenha Sua ONG Regularizada com a Revicont

Cumprir com as obrigações acessórias é essencial para manter a regularidade e a boa reputação da sua ONG. 

No entanto, sabemos que o processo pode ser complexo e desafiador, principalmente quando se trata de cumprir com todas as exigências fiscais e tributárias. 

Por isso, contar com a ajuda de profissionais especializados pode fazer toda a diferença.

Se a sua ONG precisa de apoio para manter todas as obrigações acessórias em dia e garantir que não há pendências com o fisco, a Revicont está à disposição para ajudar. 

Nossa equipe de contadores especializados em organizações não governamentais oferece um serviço completo de assessoria contábil, fiscal e tributária, garantindo que sua ONG esteja sempre regularizada e em conformidade com a legislação.

Entre em contato conosco e saiba como podemos apoiar a gestão fiscal da sua ONG de forma eficiente e sem complicação!

Ficou com dúvidas? Clique aqui e esclareça todas agora!