Lei do terceiro setor: Impactos cruciais na gestão financeira das ONGs e como potencializar benefícios
Entenda como a lei do terceiro setor pode ser um aliado estratégico na gestão financeira da sua ONG, garantindo conformidade, transparência e captação de recursos.
A Lei do terceiro setor é um marco regulatório fundamental para ONGs, impactando diretamente sua gestão financeira.
Desde incentivos fiscais até a obrigatoriedade de transparência, essa legislação oferece tanto desafios quanto oportunidades para organizações que buscam aumentar seus recursos e cumprir suas missões com eficácia.
Neste artigo, exploraremos como a Lei do terceiro setor afeta suas finanças e quais estratégias podem ser adotadas para aproveitar ao máximo seus benefícios.
O que é a lei do Terceiro Setor e como ela se aplica às ONGs
A Lei do Terceiro Setor é um conjunto de normas que regulamenta as atividades de organizações sem fins lucrativos, incluindo ONGs, associações e fundações.
Essa legislação foi criada para incentivar e facilitar a atuação dessas entidades em prol de causas sociais, ambientais, educacionais e de saúde, oferecendo benefícios fiscais e exigindo maior transparência na gestão de recursos.
Para ONGs, a Lei do Terceiro Setor se aplica de diversas formas. Primeiramente, ela define as condições para que a organização possa ser reconhecida como entidade de utilidade pública ou como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Esse reconhecimento é importante, pois pode proporcionar vantagens como a isenção de impostos e a possibilidade de firmar parcerias com o governo para o recebimento de verbas públicas.
Além disso, a lei estabelece a obrigatoriedade de prestar contas de forma clara e transparente, o que inclui a elaboração de relatórios financeiros e a realização de auditorias periódicas.
Essa transparência não só cumpre a legislação, mas também aumenta a credibilidade da ONG junto a doadores e patrocinadores.
Desafios fiscais e legais: Principais problemas na aplicação da Lei do Terceiro Setor para ONGs
A aplicação da Lei do Terceiro Setor para ONGs apresenta desafios fiscais e legais que podem impactar a gestão e a sustentabilidade dessas organizações.
Um dos principais problemas é a complexidade das exigências fiscais, que incluem o cumprimento de normas específicas para obter isenções tributárias, como a certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
Esse processo pode ser burocrático e demorado, exigindo uma estrutura administrativa robusta para manter a conformidade.
Outro desafio é a necessidade de transparência e prestação de contas. A Lei do Terceiro Setor impõe que ONGs mantenham registros financeiros detalhados e realizem auditorias periódicas.
No entanto, muitas organizações enfrentam dificuldades em implementar sistemas eficazes de controle financeiro, o que pode levar à perda de benefícios fiscais ou até a penalidades legais.
Além disso, a falta de conhecimento sobre as obrigações legais específicas pode resultar em erros no cumprimento da lei, como a falha em reportar corretamente o uso de recursos públicos ou privados. Isso pode afetar a credibilidade da ONG junto a doadores e parceiros.
Benefícios de cumprir a Lei do Terceiro Setor: Transparência e credibilidade para ONGs
Cumprir a Lei do Terceiro Setor traz inúmeros benefícios para ONGs, fortalecendo sua transparência e credibilidade, elementos essenciais para a sustentabilidade e sucesso das organizações sem fins lucrativos.
Abaixo, listamos sete desses principais benefícios:
1- Transparência financeira: A lei exige relatórios financeiros detalhados e auditorias regulares, o que aumenta a confiança dos doadores e parceiros.
2- Acesso a incentivos fiscais: ONGs que cumprem a legislação podem se qualificar para isenções fiscais, liberando mais recursos para suas atividades-fim.
3- Reconhecimento oficial: O cumprimento da lei possibilita que a ONG seja reconhecida como de utilidade pública ou OSCIP, abrindo portas para parcerias governamentais.
4- Aumento da credibilidade: A transparência na gestão de recursos fortalece a reputação da ONG, atraindo mais doadores, voluntários e patrocinadores.
5- Captação de recursos mais eficiente: ONGs transparentes são mais atraentes para investidores sociais, facilitando a obtenção de fundos e doações.
6- Melhoria na governança: O cumprimento da lei incentiva a implementação de boas práticas de gestão, fortalecendo a estrutura interna da organização.
7- Sustentabilidade a longo prazo: Ao cumprir as exigências legais, a ONG se posiciona de forma sólida no setor, garantindo sua continuidade e impacto social.
Portanto, aderir à Lei do Terceiro Setor é essencial para ONGs que desejam crescer de maneira sustentável, mantendo-se transparentes e confiáveis perante todos os seus stakeholders.
Neste vídeo, vamos descobrir o que é a lei, como ela funciona e como ela terá impacto no trabalho de sua ONG.
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