DEMONSTRAÇÃO

 

  • As remessas para demonstração de mercadoria dentro do Estado de São Paulo, para contribuintes ou não, são beneficiadas com suspensão do imposto desde que retornem no prazo de 60 dias.
  • Decorridos os 60 dias, caso não aja a devolução ou aquisição da mercadoria, a empresa remetente recolherá o ICMS acrescido de multas e juros.
  • As empresas que são contribuintes do IPI, somente se beneficiarão da suspensão, se o produto for remetido para feiras e exposições.
  • Se a mercadoria for enviada para outros estados, o ICMS será destacado normalmente.

EMISSÃO DA NOTA:

Natureza da Operação:   Remessa para Demonstração
                 CFOP:   5912 - no estado
                 6912 - interestadual
Fundamento Legal
Suspensão do ICMS conforme art 320 do Dec 45.490/00 - RICMS-SP

4.1 RETORNO DE DEMONSTRAÇÃO

1. Entre contribuintes:
A empresa que devolver a mercadoria recebida em demonstração no prazo de 60 dias, deverá emitir nota fiscal de devolução, sem destaque do Imposto. Caso o destinatário tenha emitido Nota Fiscal complementar por decurso de prazo, o remetente deverá destacar o ICMS na Nota Fiscal de retorno.

EMISSÃO DA NOTA FISCAL

Natureza da Operação: Retorno de Demonstração
            CFOP:  5913 - no estado
            CFOP:  6913 - interestadual
            CST:   050
2. Remetida por não contribuinte
A empresa deverá emitir Nota Fiscal de Entrada e indicar o no. de ordem, série, data de emissão, valor do documento fiscal original, bem como a identificação da pessoa que promover o retorno. Esta Nota Fiscal servirá para acompanhar a mercadoria em seu retorno.

EMISSÃO DA NOTA FISCAL

Natureza da Operação:  Entrada de merc. demonstração
                        CFOP:  1913 - internas
                        CFOP: 2913 -  interestadual
FUNDAMENTO LEGAL:

Art. 323 do Decreto 45.900/00