AQUISIÇÃO DE MERCADORIA DE DEMONSTRAÇÃO

 

Caso aja a transmissão da propriedade da mercadoria remetida para demonstração, sem que tenha ocorrido o retorno, deverá ser observado o seguinte:

  • O estabelecimento adquirente deverá emitir Nota Fiscal com o nome do estabelecimento de origem como destinatário:
    Natureza da Operação "Retorno Simbólico de Merc. em Demonstração."
    	    CFOP: 1949 / 2949
    
    Não destacando o valor do imposto, mencionando ainda o número, a série, a data de emissão e o valor da NF pela qual foi recebida a mercadoria em seu estabelecimento;

  • O estabelecimento transmitente deverá emitir Nota Fiscal com o nome do estabelecimento adquirente como destinatário, com destaque do valor do imposto, mencionando o no., a série, data de emissão e o valor do documento fiscal e destacar o imposto.
    Natureza da Operação:  "Transmissão de Propriedade"
    	    CFOP:   5949
    

    FUNDAMENTO LEGAL:
    Art. 324 do Decreto 45.900/00