IRREGULARIDADES EM NOTAS FISCAIS

 

  • NOTA CALÇADA: considera-se nota calçada quando a 1ª via registra um valor e as demais vias contém valor diverso. É uma fraude fiscal que visa o subfaturamento e a própria sonegação fiscal.

    A falsificação material de documento particular: a nota fiscal, nota ao consumidor ou nota fiscal-fatura. O Imposto recolhido é menor que o devido, portanto, esse tipo de operação é passível de autuação fiscal.

  • NOTA SANFONADA: é ‘"sanfonada" a nota quando essa mesma servir para dar cobertura fiscal mais de uma vez à mesma mercadoria, bens ou produtos. Opera-se por simulação fiscal. A nota fiscal não contém falsificação, nem falsidade ideológica: os elementos que ela contém coincidem com as mercadorias, produtos ou bens que ele registra e aos quais dá cobertura fiscal em seu trânsito.

    Caracteriza-se a "fraude" o elemento "mais de uma vez". Se for feito um levantamento específico de estoques, será constatada diferença equivalente às saídas sem emissão de notas fiscais, porque a "nota sanfona deu cobertura" às saídas sem nota.

  • MEIA NOTA: a meia nota é um caso típico de subfaturamento. Com a obrigatoriedade de emissão de cheques nominativos acima de R$ 100,00 (cem reais), o problema da meia nota encontrará alguma dificuldade na prática, mas não deixará de ocorrer. Na prática, emite-se uma nota de $ 50,00 para um venda de $ 100,00, e os restantes $ 50,00 cobram-se por fora, ocasionando um "caixa 2", podendo ser detectada através de uma análise das origens dos depósitos bancários, inclusive em contas dos sócios, acionistas, gerentes, diretores, parentes ou mesmo terceiros. Fisicamente e contabilmente esse subfaturamento vai ocasionar o "estouro de caixa".

  • NOTA FRIA: a nota fria é aquela que não corresponde a uma circulação correta, nem efetiva uma prestação de serviços, diz-se que é fria. Quem usa tal nota, pode responder pelo delito de uso de documentos falsos, afinal juridicamente, ocorrerá falsidade ideológica. O adquirente que utilizar o crédito fiscal (IPI ou ICMS) oriundo de nota fria, comete um estelionato contra a Fazenda Pública.

    As explicações acima expostas são um alerta para que, os clientes da Revicont não operem dessa forma, pois poderão ser prejudicados e embora pensem que estão "levando lucro", na realidade o que está ocorrendo é uma prática abusiva e com responsabilidade criminal.

    Revicont – Contabilidade
    Fonte: BTC