IMOBILIZADO DO ECF

 

As saídas do imobilizado a qualquer titulo (venda, conserto, etc.) não tem incidência do ICMS.
Não haverá incidência do IPI, desde que esse bem não seja para locação, se for fabricado ou importado pelo contribuinte.

EMISSÃO DA NOTA FISCAL

  • Venda:
    Natureza da Operação: Venda de Imobilizado
                CFOP: 5551 - interna
                CFOP: 6551 -interestaduais
        
  • Transferência
    Natureza da Operação: Transferência de Imobilizado
                CFOP: 5552 - interna
                CFOP: 6552 - interestadual
    
  • · Devolução
    Natureza da Operação: Devolução de Ativo Imobilizado
                CFOP: 5553 -  Interna
                CFOP: 6553 -  Interestadual
    
Fundamento Legal:

Não incidência do ICMS nos termos do Artigo 7º , Inciso XIV, do Decreto 45.490/00.