AMOSTRA GRÁTIS

 

As saídas de amostra grátis gozarão de isenção do IPI e do ICMS se atender aos seguintes requisitos:

a) A amostra terá que Ter valor simbólico ou nenhum valor comercial;
b) Deverá consistir em uma parte ou peça da mercadoria;
c) A quantidade de mercadoria usada na amostra grátis deverá ser o mínimo necessário para
que se conheça a sua natureza, espécie e qualidade, não podendo exceder a 20% do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem do produto vendido ao consumidor;
d) Se for produto da indústria farmacêutica deverá Ter sua distribuição restrita a médicos, veterinários e dentistas;
e) Na embalagem deverá constar a indicação: AMOSTRA GRÁTIS . DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.

EMISSÃO DA NOTA FISCAL

Natureza da Operação: Remessa de 1.Amostra Grátis
CFOP:            5911 . Operação interna
                 6911 . Operação Interestadual
Fundamento Legal:
Isento de ICMS nos termos do artigo 3º do Anexo I do Livro VI do Decreto 45.490/00 - RICMS
Isento de IPI nos termos do Decreto no. 4.544/02.
Para tecidos: .inciso IV, do artigo 51.
Para medicamentos: .inciso III, C do artigo 51
Demais Produtos: .inciso III do artigo 51